O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) reuniu, na terça-feira, 26, diversos segmentos da sociedade em sua sede para debater o cenário do emprego formal voltado a pessoas com deficiência e reabilitados. A audiência coletiva, que teve como tema central a inclusão desse público no mercado de trabalho, contou com a participação do Senac Sergipe, representado pelo supervisor da assessoria jurídica, Tito Pereira Nascimento, e pela gerente do Núcleo de Promoção e Relações com Egressos (NPRE), Marileide Martins.
O debate promovido pelo MPT-SE foi motivado pelas dificuldades práticas encontradas no preenchimento das vagas reservadas por lei. Dados nacionais do eSocial apresentados durante o encontro indicam que, embora o país tenha registrado a contratação de mais de 63 mil trabalhadores com deficiência ou reabilitados em um semestre, apenas 54% dos postos obrigatórios estão ocupados. A legislação federal determina percentuais de reserva que variam de 2% a 5% do quadro de funcionários das empresas, dependendo do porte da organização, e estabelece a aplicação de multas em caso de descumprimento.
Durante a atividade, os representantes do Senac acompanharam os depoimentos dos trabalhadores e das entidades assistenciais sobre as barreiras que dificultam o acesso e a permanência nas funções. Ao avaliar o papel da instituição de ensino diante desse diagnóstico, a gerente Marileide Martins explicou como a educação profissional se conecta com a garantia de direitos.
“A audiência coletiva proporcionou um importante momento de escuta, diálogo e reflexão. Mais do que qualificar profissionais, acreditamos no poder transformador da educação como instrumento de promoção da autonomia, da cidadania e da dignidade da pessoa com deficiência. Nesse contexto, os depoimentos apresentados reforçaram o papel fundamental da instituição no desenvolvimento de iniciativas que fortalecem a inclusão e ampliam o acesso ao emprego formal, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária”, pontuou.
O entendimento das demandas sociais apresentadas na sede da procuradoria também subsidia as políticas internas da instituição de ensino, voltadas ao suporte pedagógico e à acessibilidade dos estudantes com necessidades específicas. O supervisor jurídico Tito Pereira Nascimento contextualizou o impacto dessas discussões para a atuação técnica do Senac.
“A Audiência Coletiva sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado formal de trabalho mostrou-se altamente relevante pela escuta direta dos PCDs. Os relatos evidenciaram desafios concretos de inserção e permanência laboral. Essa vivência contribui para uma compreensão mais aprofundada da realidade enfrentada por esse público. Além disso, reforça a necessidade de atuação institucional mais sensível e efetiva. É preciso pensar na promoção da inclusão para além do cumprimento formal da legislação”.
A condução dos trabalhos foi realizada pela vice-procuradora-chefa do MPT-SE e coordenadora regional de promoção de igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho, Clarisse Farias Malta. A procuradora encerrou a sessão reforçando a necessidade de identificar entraves estruturais e desenhar soluções conjuntas entre empresas, poder público e órgãos de formação profissional para assegurar o cumprimento efetivo do direito ao trabalho.
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