O que é o PSG.
Firmado em 22 de julho de 2008 entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e o Senac, e ratificado pelo Decreto nº 6.633, de 5 de novembro de 2008 , o Programa Senac de Gratuidade – PSG tem por objetivo garantir o acesso à educação profissional de qualidade para pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários mínimos.
Pelo acordo celebrado, o Senac investe, desde 2014, 66,67% de sua Receita Líquida de Contribuição nesse importante programa de educação inclusiva.
Regulamento
Conheça as formas de divulgação, inscrição e matrícula no PSG, tipos da oferta de educação profissional, metodologia do cálculo do gasto médio aluno/hora-aula, contabilização da gratuidade, regras para elaboração do plano de aplicação e retificativo, formas de registro dos dados da produção e indicadores utilizados no processo de avaliação das pesquisas.
CLIQUE PARA CONHECER AS DIRETRIZES
Metodologia de cálculo
Gasto Total Líquido por tipo de ensino e curso
O gasto total líquido é o somatório das despesas correntes executadas no período (deduzidas os encargos regulamentares, como a retenção da Secretaria da Receita Federal e a contribuição ao sistema confederativo do Comércio, responsável pela administração superior do Senac) e as despesas de capital, ou seja, investimentos feitos no mesmo período.
Carga Horária Efetiva por tipo de ensino e curso
Chamamos de Carga Horária Efetiva(CHE) a quantidade de horas-aulas ministradas por aluno nos tipos de ensino e curso. Apenas no caso do tipo de curso Aprendizagem Profissional (qualificação ou habilitação técnica), para fins de cálculo da CHE, são consideradas as horas gastas na formação educacional mais 100 horas da prática profissional na empresa. Quando a prática ocorrer em ambientes laboratoriais sob a responsabilidade do Senac deverá considerar, para fins de cálculo, a carga horária total do curso, isto é, carga horária no Senac e na empresa.
Atualização da Oferta
Para fins de planejamento da Oferta, o compromisso financeiro com a gratuidade é convertido em carga horária, dado o valor do GMAHA por tipo de ensino e tipo de curso. A previsão da oferta se dá em dois momentos: Plano de Aplicação e Retificativo Plano de Aplicação. Além disso, os Departamentos Regionais ofertantes realizam, mensalmente, o acompanhamento das horas-aulas e executadas no âmbito do Programa Senac de Gratuidade, permitindo o acompanhamento da oferta e o cumprimento do compromisso financeiro de investir 66,67% da Receita de Contribuição Social Líquida, mais 100% das subvenções aplicadas pelos Departamentos Regionais.