O Senac Sergipe, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA), promoveu, no dia 14 de julho, o Ted Talk sobre Assédio Sexual e Moral, no auditório do Polo Senac de Inovação, Ciência e Tecnologia (ICTec). 

A atividade teve como objetivo conscientizar os empregados do Senac e combater o assédio sexual, assédio moral e a discriminação no ambiente de trabalho. Ministraram palestra, a advogada criminalista de família, ativista pelos direitos das mulheres e presidente do Instituto Ressurgir, Valdilene Martins, e a psicóloga clínica e organizacional, membro do instituto, Paula Fernanda Xavier Souza Nascimento.  

A assessora de inovação educacional, Cristiane Tavares, fez a abertura do evento e reforçou o compromisso contínuo do Senac no combate a qualquer tipo de assédio ou discriminação. “Discutimos dois temas tão importantes não só nas relações humanas, mas nas relações profissionais, que impactam na saúde física e mental das pessoas. Aqui foi uma oportunidade de firmar o compromisso coletivo e ético de bem-estar das relações no ambiente de trabalho, para continuarmos sendo uma instituição que combate o assédio, seja ele qual for”, disse. 

O presidente da CIPAA do Senac SE, o advogado Rodrigo Lima Roriz Cruz Britto Aragão, destacou que o Senac também vem cumprindo exigências da Lei Federal 14.457/22 e realizando atividades de conscientização e combate ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho. 

“Esse evento foi muito importante para trazer para os colaboradores uma visão do direito aplicado à questão do assédio e a abordagem da questão psicológica no combate e na remediação de situações que porventura aconteçam. Então, estamos sendo preparados e capacitados para reconhecer e evitar questões dessa natureza, além de saber como proceder, tanto como vítima ou como testemunha de algum caso”, explicou o presidente da comissão. 

A primeira palestrante, a advogada criminalista de família e presidente do Instituto Ressurgir, Valdilene Martins, abordou as formas de assédio, de prevenção, os impactos na sociedade e comportamentos para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro. 

 “É fundamental que as instituições, empresas e órgãos massifiquem esse tema de assédio e violência de gênero. São práticas que assolam a sociedade há muito tempo e ficaram relegadas e naturalizadas. A mulher sofre pelo fato de ser mulher. Nós trabalhamos essas pautas para inserir no ambiente de trabalho todo esse contexto, com a finalidade de torná-lo salutar, principalmente para as mulheres, já que passamos tanto tempo no local de trabalho. A mulher não pode ficar adoecida num ambiente, por conta de uma estrutura que afeta o seu emocional”, pronunciou. 

A segunda convidada, a psicóloga Paula Fernanda Nascimento, ampliou sobre a necessidade de se falar sobre o assunto. “Abordar a temática é fundamental não apenas para que os colaboradores fiquem cientes, mas também para que a empresa saiba o quão relevante é disseminá-la com todos, tanto de forma hierárquica como de forma horizontal”. 

Lei Federal 14.457/22 

A Lei 14.457/22 é uma norma decisiva para as mulheres no mercado de trabalho, que institui o Programa Emprega + Mulheres, altera a CIPA, e torna obrigatórias uma série de medidas para a garantia do direito do trabalho e proteção à mulher nos ambientes laborais. Aborda sobre criar um ambiente de trabalho mais justo, seguro e igualitário para as mulheres, promovendo a igualdade de oportunidades e combatendo qualquer forma de violência e discriminação.   

Instituto Ressurgir 

O Instituto Ressurgir Sergipe foi constituído em 19/08/2019, é uma entidade civil de direito privado organizada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade acolher mulheres, em situação de violência, decorrente do fato de pertencer ao gênero feminino, para informar, orientar e fazer os devidos encaminhamentos para a rede de atendimento e proteção existentes nos Estados e Munícipios. Conheça em https://institutoressurgir.org/ e se precisar de ajuda entre em contato pelo whatsapp: (79) 98852-1850.

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Na primeira reunião ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) do Senac Sergipe, os integrantes definiram alguns pontos cujo trabalho será priorizado. Um deles é a participação dos representantes eleitos nas unidades nos encontros mensais, em reunião híbrida (presencial e virtual), para agilizar todas as tratativas.

“Isso vai facilitar e agilizar o fluxo das ações da CIPAA, uma vez que não será necessário eles estarem se deslocando para a unidade de Aracaju, além da troca imediata de informações dos assuntos pertinentes à comissão e aos cipeiros”, destaca Aparecida Tatiane da Silva Lima, integrante da comissão.

O fortalecimento do ambiente de trabalho seguro está na lista de prioridades.

“Esse é um trabalho contínuo e que pretendemos priorizar. De forma gradativa, vamos fazer o levantamento com o pessoal da manutenção, dos locais que necessitam de melhorias na parte física, na estrutura, para que possam ser corrigidas. Esse mapeamento de riscos já tinha sido iniciado e agora pretendemos finalizar, bem como toda a sinalização de segurança das unidades”.

A CIPAA é formada por membros efetivos e suplentes, eleitos pelos colaboradores e indicados pela direção do Senac. Para melhor desempenhar suas atribuições, os cipeiros de todas as unidades passaram por treinamento de 20h.

Canal de sugestão

Durante o primeiro encontro, foi sugerido a criação de um canal pelo qual os colaboradores possam encaminhar sugestões para a CIPAA.

“A intenção não é apenas que sejam encaminhadas sugestões, mas também apresentadas propostas de soluções, dentro dos assuntos que são pertinentes à CIPAA. Já temos implantado o canal para denúncia de possíveis assédios dentro do ambiente de trabalho, e é importante que os colaboradores sintam que temos uma comissão atuante, dentro do Senac”.

Atribuições da CIPAA

Formada por representantes dos empregadores e dos empregados, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio tem como principal função promover a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de combater o assédio.

Cabe à comissão a investigação de acidentes e de condições inseguras de trabalho, promover campanhas de prevenção, treinamento de funcionários, análise de riscos, participar da elaboração de Normas e Regulamentos, realizar inspeções periódicas, promover a integração entre empregador e empregados, bem como acompanhar as recomendações feitas.

Sobre assédio

A partir da aprovação da Lei 14.457/22 em 21 de setembro de 2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, foi alterado o artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mudando o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA), além de incluir obrigações que devem ser observadas pelas empresas. Uma das exigências estabelece que toda empresa que possui CIPA deve, obrigatoriamente, ter um Canal de Denúncias.

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